Educação valorizada e professor estimulado para promover um Brasil desenvolvido

Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) propõe alteração na Constituição para que seja criado o Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica. Na proposta, os repasses gradativos do total arrecadado pela União, alcançam 35% em quatro anos. Ter uma educação de qualidade e formar a sociedade do conhecimento é o grande desafio para o Brasil tornar-se um país desenvolvido. Apesar dos importantes avanços nas últimas décadas, como a universalização do acesso, a educação básica pública brasileira (1º ao 9º ano e Ensino Médio) ainda precisa avançar, e muito, para melhorar o seu desempenho e poder maximizar o potencial de milhões de crianças e adolescentes. A necessidade de avanço na qualidade do ensino público pode ser observada nos resultados do Enem, que apontam o desempenho de alunos de colégios particulares, superiores aos estudantes de escolas estaduais ou municipais. O comparativo é demonstrado nos dados da Prova Brasil 2011 e, é possível comparar, já que a escala Saeb - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - é a mesma para toda a educação básica. Os números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) mostram que os alunos da rede pública chegam ao final do ensino médio (antigo colegial), com menos conhecimento que os alunos que completaram o ensino fundamental (9º ano) nas escolas particulares. Para ilustrar - na proporção de 0 a 500 do Saeb -, em matemática, enquanto o aluno da rede privada chega ao final do ensino fundamental com 298,42 pontos, o aluno termina o ensino médio na rede pública com a pontuação 265,38 de conhecimento. Os números em português apresentam a mesma proporção de diferença, sendo 282,25 para 261,38. Para o autor da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 188/12 -, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a educação brasileira necessita de investimento público, de forma permanente e crescente, para que o país possa ampliar o caminho da qualificação profissional e estar entre os países desenvolvidos. “O Brasil não tem conseguido manter investimentos na área do ensino e da pesquisa compatíveis com esse objetivo, em especial na questão salarial dos professores da educação básica. O investimento público permanente e crescente em educação criará condições necessárias para inserir definitivamente o país entre as nações desenvolvidas”, argumenta o republicano Costa Neto. A PROPOSTA A PEC 188/12 sugere alteração no texto da Constituição Federal, objetivando a criação do Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica, que deverá destinar o pagamento de Bônus exclusivo aos professores de 1º ao 9º ano e Ensino Médio da rede pública de ensino, com exercício efetivo de suas funções na sala de aula. Consta na redação da Proposta do deputado federal Valdemar Costa Neto, que a medida terá validade de 30 anos e será incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. A COMPOSIÇÃO DO FUNDO A formação do Fundo será gradativa, com porcentagens sobre a soma total de impostos arrecadados pela União, com a dedução dos montantes de transferências constitucionais para estados e municípios e as receitas vinculadas. Feitas as deduções, os repasses para a composição do Fundo seguirá os seguintes prazos e porcentagens do montante arrecadado pela União: primeiro ano – 8,75%; segundo ano – 17,50%; terceiro ano – 26,25% e a partir do quarto ano o destino de 35% do total arrecadado. O DIREITO AO BÔNUS Os professores do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino dos estados, distrito federal e municípios, para terem direito ao Bônus de Magistério – denominação do autor no caput da proposta -, deverão participar e serem aprovados em exame de qualificação, a ser promovido anualmente pelo Ministério da Educação. Os recursos disponíveis no Fundo, divididos pelo total de professores aprovados no exame é que dará o resultado do valor individual do Bônus a ser pago. A Proposta especifica que o limite mensal da bonificação é de dois pisos salariais – nacional – da categoria. A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA Em regime especial de tramitação, a PEC 188/2012 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC -, que está analisando sua admissibilidade. Após aprovação, a proposta será encaminhada para ser examinada pela Comissão Especial. Ao chegar no plenário, a votação será realizada em dois turnos. Para conhecer a íntegra do documento ou consultar o andamento da propositura, acesse o portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br - ou entre em contato com a assessoria do autor do projeto pelo telefone: 11 3056.2222.