O autor da proposta, deputado estadual Marcos Damasio (PR), comemora
aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL segue
agora para avaliação dos membros da CDD.
O Projeto de Lei 441/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PR), defende a criação de uma estrutura de atendimento especial, de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar, para crianças de até três anos de idade com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, e em especial às que possuem microcefalia.
Estrutura semelhante para este
público já está disponível, por meio de convênios com entidades, para crianças
acima desta idade, mas especialistas da área defendem que quanto antes a
criança for estimulada, na chamada estimulação precoce, melhor o
desenvolvimento neuropsicomotor e qualidade de vida para o bebê e sua família.
A aprovação pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo,
na tarde da quarta-feira (dia 10 de agosto) foi o primeiro passo para que a
proposta do parlamentar republicano se torne lei. O projeto segue agora para
avaliação dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD).
O vice-líder da bancada do PR na
ALESP, deputado Marcos Damasio, justifica que de 2015 para cá, milhares de
casos de microcefalia registrados pelo País, evidenciaram a necessidade dessa
rede de atendimento aos bebês e seus familiares. “É imprescindível que os bebês
que nasçam com graves problemas neurológicos tenham atenção especial desde o início
de suas vidas e fico feliz de ver que os meus amigos parlamentares têm esta
mesma visão”, defende o autor do projeto.
Não é doença
Não devemos confundir doença com
limitação, que é o caso da Deficiência Intelectual. As pessoas com essa
limitação devem receber acompanhamento médico e estímulos, através de trabalhos
terapêuticos com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O
acompanhamento busca reforçar e favorecer o desenvolvimento das potencialidades
e proporcionar o apoio necessário às suas dificuldades, garantindo seu bem-estar
e inclusão na sociedade.
Identificando as limitações
As famílias normalmente procuram
diagnosticar quando percebem algumas características diferentes das outras
crianças, como: demora em firmar a cabeça, sentar, andar, falar; não compreende
as ordens que lhe são dadas; ou tem dificuldade para aprender alguma atividade,
principalmente na escola. O processo desse diagnóstico é minucioso, já que
envolve a compreensão de fatores genéticos, sociais e ambientais, que devem ser
feitos, sempre que possível, por equipes multidisciplinares compostas por
médicos, psicólogos e assistentes sociais.
A equipe médica é responsável por
investigar a história clínica familiar e pela realização de exames neurológicos
e morfológicos; o psicólogo aplica testes e provas; e o assistente social
avalia a realidade familiar e social em que a criança vive e como isso pode
influenciar no seu desenvolvimento.
Osvaldenir Stocker
Fonte: release da
assessoria de imprensa do deputado Marcos Damasio, assinado pela jornalista
Vera Marcolino.
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