O prefeito de Várzea Paulista defendeu na audiência pública do Aglomerado Urbano, realizada na noite desta segunda-feira (20), no Paço Municipal de Jundiaí, que projeto contemple plenárias periódicas de prestação de contas
A audiência pública que aconteceu na noite de ontem (20), no Paço Municipal de Jundiaí, pode ser a última reunião pública antes da votação do Projeto de Lei Complementar 13/2011, que cria o AUJ (Aglomerado Urbano de Jundiaí). O governador Geraldo Alkmin mandou a proposta em março para a Assembléia Legislativa e no momento encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O Aglomerado agrupa os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista, região com população estimada em 700 mil pessoas.
O prefeito Eduardo Pereira sempre esteve envolvido nos debates sobre a criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Recentemente foi convidado pela Frente Parlamentar, formada por uma comissão de vereadores das sete cidades, a participar do seminário ‘Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles’ , realizado em abril na Câmara de Jundiaí. Na ocasião, compôs também a mesa de lançamento do Fórum Permanente de Debates sobre a Metropolização da Região de Jundiaí.
Instrumentos que possibilitem maior transparência e participação no processo do Aglomerado deram o tom das palavras de Eduardo Pereira durante a audiência de ontem em Jundiaí. “A iniciativa do governador vem ao encontro do que a região vem debatendo há alguns anos. O Aglomerado Urbano não é o ideal, mas é um avanço. O todo é maior que as partes somadas”, reconhece o prefeito de Várzea Paulista. Quanto à instituição de um ‘fundo de desenvolvimento’ que tem entre outras atribuições financiar e investir em programas e projetos de interesse do Aglomerado, Eduardo concorda que é importante sua criação, mas lembra: “criar o fundo não quer dizer que haverá fundo”, dando exemplo da realidade que acontece em Campinas.
Avançar sem engessar
Eduardo Pereira reforçou sua defesa para que o projeto contemple emendas que o faça avançar sem engessar. “Vai avançar se garantir que haja plenárias de prestação de contas, para a população poder participar e cobrar os prefeitos; vai avançar se constar qual o modelo de participação no Conselho de Orientação, ou Consultivo; vai avançar se tiver um Conselho de Desenvolvimento participativo; vai avançar se estiver a disposição da população. Se constar estas garantias na lei estaremos avançando sem engessar”, alertou Eduardo.
O projeto cria também o ‘Conselho de Desenvolvimento’, que terá entre suas atribuições a de definir prioridades e o destino das verbas estaduais e federais dos projetos. O Conselho será composto por representantes do governo estadual e pelos prefeitos das sete cidades envolvidas. O prefeito Eduardo Pereira questionou o formato do Conselho: “O conjunto dos municípios é a metade da participação do estado”.
A audiência pública que aconteceu na noite de ontem (20), no Paço Municipal de Jundiaí, pode ser a última reunião pública antes da votação do Projeto de Lei Complementar 13/2011, que cria o AUJ (Aglomerado Urbano de Jundiaí). O governador Geraldo Alkmin mandou a proposta em março para a Assembléia Legislativa e no momento encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O Aglomerado agrupa os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista, região com população estimada em 700 mil pessoas.
O prefeito Eduardo Pereira sempre esteve envolvido nos debates sobre a criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Recentemente foi convidado pela Frente Parlamentar, formada por uma comissão de vereadores das sete cidades, a participar do seminário ‘Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles’ , realizado em abril na Câmara de Jundiaí. Na ocasião, compôs também a mesa de lançamento do Fórum Permanente de Debates sobre a Metropolização da Região de Jundiaí.
Instrumentos que possibilitem maior transparência e participação no processo do Aglomerado deram o tom das palavras de Eduardo Pereira durante a audiência de ontem em Jundiaí. “A iniciativa do governador vem ao encontro do que a região vem debatendo há alguns anos. O Aglomerado Urbano não é o ideal, mas é um avanço. O todo é maior que as partes somadas”, reconhece o prefeito de Várzea Paulista. Quanto à instituição de um ‘fundo de desenvolvimento’ que tem entre outras atribuições financiar e investir em programas e projetos de interesse do Aglomerado, Eduardo concorda que é importante sua criação, mas lembra: “criar o fundo não quer dizer que haverá fundo”, dando exemplo da realidade que acontece em Campinas.
Avançar sem engessar
Eduardo Pereira reforçou sua defesa para que o projeto contemple emendas que o faça avançar sem engessar. “Vai avançar se garantir que haja plenárias de prestação de contas, para a população poder participar e cobrar os prefeitos; vai avançar se constar qual o modelo de participação no Conselho de Orientação, ou Consultivo; vai avançar se tiver um Conselho de Desenvolvimento participativo; vai avançar se estiver a disposição da população. Se constar estas garantias na lei estaremos avançando sem engessar”, alertou Eduardo.
O projeto cria também o ‘Conselho de Desenvolvimento’, que terá entre suas atribuições a de definir prioridades e o destino das verbas estaduais e federais dos projetos. O Conselho será composto por representantes do governo estadual e pelos prefeitos das sete cidades envolvidas. O prefeito Eduardo Pereira questionou o formato do Conselho: “O conjunto dos municípios é a metade da participação do estado”.
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