Sindicato e Federação manifestam-se em defesa de jornalistas agredidos no exercício da função

O Sindicato dos Jornalistas do estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas publicaram nesta quarta-feira (dia 14) seus posicionamentos em defesa dos profissionais de imprensa, que foram agredidos pela repressão policial, pelo desrespeito aos direitos humanos, às liberdades de imprensa e expressão. Os fatos ocorreram durante as coberturas jornalísticas no movimento social contra o aumento nos preços das passagens de ônibus na capital paulista.



Em defesa da democracia: não à agressão policial a manifestantes e jornalistas

Nota Oficial publicada em 14 de junho de 2013 pela diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas chama a responsabilidade das autoridades públicas federais, estaduais e municipais para a gravidade da repressão policial que vem ocorrendo na cidade de São Paulo com relação às manifestações contra o aumento das passagens. Além da tentativa de criminalização do direito constitucional de livre manifestação, as inadmissíveis agressões e prisões de jornalistas no exercício de suas funções requerem uma ação imediata de interrupção de tais atentados à democracia e punição dos responsáveis por tais atos.

É inominável o desrespeito aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa que está em prática e se verificou nas ações policiais repressivas ao movimento contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, principalmente no dia 13 de junho.
O uso de balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo - lançadas inclusive contra transeuntes que nada tinham a ver com a manifestação - e agressão indiscriminada com cacetetes contra cidadãos é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Nestes episódios violentos já foram registradas agressões a 17 profissionais de imprensa, sendo que 3 deles foram presos. Um repórter fotográfico corre o risco de ficar cego. Todos estavam em pleno exercício de suas funções profissionais para produzir e difundir informações de indiscutível interesse público. Há imagens onde policiais quebram o vidro de uma viatura para culpar os manifestantes. Outras imagens atestam que aagressão a jornalistas não foi "por acaso" ou "por acidente", mas sim com a intenção de impedir a cobertura da violência.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo cobrou providências da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Ouvidoria das Polícias de São Paulo, Corregedoria das Polícias Civil e Militar, Comandos da PM e GCM, ao Palácio dos Bandeirantes, ALESP, entre outros, exigindo providências contra as arbitrariedades ocorridas contra os jornalistas. Na noite de quinta-feira (17/6), o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, informou ter determinado imediatas investigações para apurar rigorosamente os fatos.

A gravidade dos acontecimentos impõe a necessidade de ação mais ampla das autoridades públicas. É preciso que cessem já tais atentados às liberdades democráticas e que se identifique quem praticou e quem autorizou esta barbárie. A FENAJ exige a imediata apuração das responsabilidades pelas agressões - especialmente as praticadas contra jornalistas - e a punição dos autores e mandantes de tais crimes.

Brasília, 14 de junho de 2013.
Diretoria da FENAJ



SJSP pede garantia da integridade física de jornalistas nas manifestações

Matéria publicada em 13 de junho de 2013 pelo Sindicato dos Jornalistas do estado de São Paulo

Novas cenas de agressões aos jornalistas foram presenciadas no início da noite desta quinta-feira (13) durante manifestação ocorrida no centro de São Paulo.  O jornalista Piero Locateli da revista Carta Capital e o repórter cinematográfico do portal Terra, Fernando Borges foram vítimas de violência policial. O número de vítimas aumentou com os repórteres da TV Folha, Giuliana Vallone - que levou um tiro de bala de borracha no olho e Fábio Braga, da Folha Online.

Nas manifestações foram detidos e agredidos pela Polícia Militar, os profissionais Fernando Mellis, do Portal R7, Leandro Machado, repórter da Folha de S. Paulo e Leandro Morais, repórter fotográfico do UOL. O repórter do jornal Metro, Henrique Beirange, foi atingido por um jato de spray de pimenta. Já o repórter do Portal Terra, Vagner Magalhães, levou um golpe de cacetete de um policial militar, enquanto seu colega, o fotógrafo, Fernando Borges, também foi detido e ficou preso por 40 minutos.

A entidade também exigiu a libertação do jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz, detido arbitrariamente durante os protestos contra o aumento das tarifas do transporte público na noite de terça-feira (11) e solicitou às autoridades garantia de integridade física e direito à liberdade de imprensa aos profissionais de imprensa que trabalham na cobertura jornalística das manifestações.

Prevendo novos conflitos, a direção do SJSP enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Ouvidoria das Polícias de São Paulo, Corregedoria das Polícias Civil e Militar, Comandos da PM e GCM, ao Palácio dos Bandeirantes, ALESP, entre outros, exigindo providências contra as arbitrariedades ocorridas contra os jornalistas. Este é o teor do documento:

“Tendo em vista que muitos jornalistas foram agredidos e detidos por autoridades policiais enquanto realizavam seu trabalho jornalístico, fato ocorrido na última manifestação e amplamente divulgado pela imprensa, solicitamos garantia à integridade física e o direito à Liberdade de Imprensa aos Jornalistas que cobrem o evento para que possam trabalhar sem o “risco” de serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar o cidadão sobre este acontecimento de importância pública relevante.
Conforme assegura a Constituição Federal, a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação são requisitos fundamentais da democracia e dos princípios republicanos que norteiam o Estado brasileiro e o trabalho do jornalista tem por objetivo cobrir e dar publicidade imparcial aos fatos ocorridos”. 

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