O Sindicato dos
Jornalistas do estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas
publicaram nesta quarta-feira (dia 14) seus posicionamentos em defesa dos
profissionais de imprensa, que foram agredidos pela repressão policial, pelo
desrespeito aos direitos humanos, às liberdades de imprensa e expressão. Os fatos
ocorreram durante as coberturas jornalísticas no movimento social contra o
aumento nos preços das passagens de ônibus na capital paulista.
Em defesa da democracia: não à agressão policial a
manifestantes e jornalistas
Nota Oficial
publicada em 14 de junho de 2013 pela diretoria da Federação Nacional dos
Jornalistas.
A Federação
Nacional dos Jornalistas chama a responsabilidade das autoridades públicas
federais, estaduais e municipais para a gravidade da repressão policial que vem
ocorrendo na cidade de São Paulo com relação às manifestações contra o aumento
das passagens. Além da tentativa de criminalização do direito constitucional de
livre manifestação, as inadmissíveis agressões e prisões de jornalistas no
exercício de suas funções requerem uma ação imediata de interrupção de tais
atentados à democracia e punição dos responsáveis por tais atos.
É
inominável o desrespeito aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à
liberdade de imprensa que está em prática e se verificou nas ações policiais
repressivas ao
movimento contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, principalmente
no dia 13 de junho.
O uso de
balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo - lançadas
inclusive contra transeuntes que nada tinham a ver com a manifestação - e
agressão indiscriminada com cacetetes contra cidadãos é incompatível com o
Estado Democrático de Direito.
Nestes
episódios violentos já foram registradas agressões a 17 profissionais de
imprensa, sendo que 3 deles foram presos. Um repórter fotográfico corre o risco
de ficar cego. Todos estavam em pleno exercício de suas funções profissionais
para produzir e difundir informações de indiscutível interesse público. Há
imagens onde policiais quebram o vidro de uma
viatura para culpar os manifestantes. Outras imagens
atestam que aagressão a
jornalistas não
foi "por acaso" ou "por acidente", mas sim com a intenção
de impedir a cobertura da violência.
O Sindicato
dos Jornalistas de São Paulo cobrou providências da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Ouvidoria das
Polícias de São Paulo, Corregedoria das Polícias Civil e Militar, Comandos da
PM e GCM, ao Palácio dos Bandeirantes, ALESP, entre outros, exigindo
providências contra as arbitrariedades ocorridas contra os jornalistas. Na
noite de quinta-feira (17/6), o secretário da Segurança Pública de São Paulo,
Fernando Grella Vieira, informou ter determinado imediatas investigações para
apurar rigorosamente os fatos.
A gravidade
dos acontecimentos impõe a necessidade de ação mais ampla das autoridades
públicas. É preciso que cessem já tais atentados às liberdades democráticas e
que se identifique quem praticou e quem autorizou esta barbárie. A FENAJ exige
a imediata apuração das responsabilidades pelas agressões - especialmente as
praticadas contra jornalistas - e a punição dos autores e mandantes de tais crimes.
Brasília, 14 de junho de 2013.
Brasília, 14 de junho de 2013.
Diretoria
da FENAJ
SJSP pede garantia da integridade física de
jornalistas nas manifestações
Matéria
publicada em 13 de junho de 2013 pelo Sindicato dos Jornalistas do estado de
São Paulo
Novas cenas de agressões aos jornalistas foram presenciadas no
início da noite desta quinta-feira (13) durante manifestação ocorrida no centro
de São Paulo. O jornalista Piero Locateli da revista Carta Capital e o
repórter cinematográfico do portal Terra, Fernando Borges foram vítimas de
violência policial. O número de vítimas aumentou com os repórteres da TV Folha,
Giuliana Vallone - que levou um tiro de bala de borracha no olho e Fábio
Braga, da Folha Online.
Nas manifestações foram detidos e agredidos pela Polícia Militar,
os profissionais Fernando Mellis, do Portal R7, Leandro Machado, repórter da
Folha de S. Paulo e Leandro Morais, repórter fotográfico do UOL. O
repórter do jornal Metro, Henrique Beirange, foi atingido por um jato de spray
de pimenta. Já o repórter do Portal Terra, Vagner Magalhães, levou um
golpe de cacetete de um policial militar, enquanto seu colega,
o fotógrafo, Fernando Borges, também foi detido e ficou preso por 40 minutos.
A entidade também exigiu a libertação do jornalista Pedro Ribeiro
Nogueira, do Portal Aprendiz, detido arbitrariamente durante os protestos
contra o aumento das tarifas do transporte público na noite de terça-feira (11)
e solicitou às autoridades garantia de integridade física e direito à liberdade
de imprensa aos profissionais de imprensa que trabalham na cobertura
jornalística das manifestações.
Prevendo novos conflitos, a direção do SJSP enviou ofício à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de
São Paulo, Ouvidoria das Polícias de São Paulo, Corregedoria das Polícias Civil
e Militar, Comandos da PM e GCM, ao Palácio dos Bandeirantes, ALESP, entre
outros, exigindo providências contra as arbitrariedades ocorridas contra os
jornalistas. Este é o teor do documento:
“Tendo em vista que muitos jornalistas foram agredidos e detidos
por autoridades policiais enquanto realizavam seu trabalho jornalístico, fato
ocorrido na última manifestação e amplamente divulgado pela imprensa,
solicitamos garantia à integridade física e o direito à Liberdade de Imprensa
aos Jornalistas que cobrem o evento para que possam trabalhar sem o “risco” de
serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar o
cidadão sobre este acontecimento de importância pública relevante.
Conforme
assegura a Constituição Federal, a Liberdade de Imprensa e o Direito à
Informação são requisitos fundamentais da democracia e dos princípios
republicanos que norteiam o Estado brasileiro e o trabalho do jornalista tem
por objetivo cobrir e dar publicidade imparcial aos fatos ocorridos”.
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