Entre as mudanças propostas em dois projetos
de lei do senador republicano, estão: reserva de vagas de trabalho para egressos
e transferência dos presos do regime semiaberto para regiões com maior demanda
de emprego
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou dois projetos de
lei propondo melhorias no sistema prisional brasileiro. O PLS 153/2014, tem
como objetivo fixar reserva de vagas de trabalho para egressos do sistema
penitenciário que estejam em regime semiaberto ou aberto.
A outra proposta - PLS 154/2014 - prevê a transferência dos presos do
regime semiaberto para regiões com grande potencial de oferecimento de emprego,
a fim de tornar mais efetivo o processo de ressocialização. Como lembra o
senador: “o trabalho consiste, ao lado da educação, no principal meio de
ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional”.
Entre as justificativas das proposituras, o senador Antonio Carlos Rodrigues
lembra que grande parte dos presídios do Brasil não oferece qualquer tipo de
trabalho aos presos, o que interfere sensivelmente em seu processo de
ressocialização. “O sistema prisional brasileiro encontra-se em crise. As
penitenciárias estão superlotadas e possuem infraestrutura extremamente
deficiente”, defende o senador paulista.
Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho o índice de
reincidência no crime gira em torno de 70%. “Não tenho dúvidas de que isso
ocorre, em grande parte, por conta da dificuldade que esses indivíduos
encontram para se reinserir no mercado de trabalho e conseguirem ter acesso a
uma vida mais digna”, avalia o senador do partido da República de São Paulo, Antonio
Carlos Rodrigues.
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