Criação do Programa Família Acolhedora na Família Extensa

O deputado federal Paulo Freire do PR-SP, mantendo sua preocupação com a família, quer evitar o rompimento dos laços familiares, possibilitando o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar via decisão judicial, pelas famílias de origem.

Em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado federal Paulo Freire (PR-SP) apresentou projeto de lei que cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa. A proposta (PL 7047/2014), que tem por objetivo possibilitar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), desde o último dia 10 de julho.
O parlamentar republicano de São Paulo enfatiza que seu projeto busca fortalecer a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além de garantir o direito à convivência com mais oferta de atenção especial às crianças e adolescentes. “Devemos considerar que as famílias dessas crianças e desses adolescentes, também terão um olhar especial por parte do trabalho psicossocial em conjunto com as demais políticas sociais”, explica Paulo Freire ao concluir que esse olhar visa, preferencialmente, proteger seus retornos às famílias de origem. “Precisamos evitar que haja o rompimento dos laços familiares e com isso acabar com o ciclo da violência e da violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis”, defende o autor.
O custo da Assistência Social para manter os abrigados é elevado, na cidade de São Paulo, por exemplo, os convênios da prefeitura pagam uma média de R$ 2.900 mil, incluindo-se despesas que vão desde o aluguel até material de limpeza e roupas dos acolhidos. “Por isso estabeleceu-se o destino de um valor em dinheiro ao familiar previamente selecionado pela Supervisão da Assistência Social (SAS) do domicílio, que em seguida é indicado pelo Juiz da Infância e Juventude, com parecer do Ministério Público”, explica o deputado paulista ao garantir que a proposta atenderá o compromisso constitucional de garantir o direito fundamental da criança e do adolescente ao convívio familiar. “Por outro lado, vamos reduzir, e muito, os elevados custos dos abrigados para a Assistência Social”, defende o autor.
As crianças e adolescentes somente serão encaminhados para a inclusão no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na Família Extensa, por meio de determinação da autoridade judiciária competente, após prévia seleção e análise dos municípios. “A gestão do serviço de acolhimento compete, exclusivamente, aos municípios”, diz Freire

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