André do Prado continua na luta para fazer valer a “Lei das armas de brinquedo”

PARECE, NÃO É, MAS QUEM PODE SABER? 


Após superar poderoso lobby, mobilizar deputados à aprovação unânime do seu projeto e derrubada de veto do governo, o deputado republicano lamenta suspensão da lei por uma ADIN e não descarta nova proposta.

A lei nº 15.301/2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de armas de brinquedo em todo o estado de São Paulo, nasceu do Projeto de Lei 942/2011 de autoria do deputado estadual André do Prado (PR), que observou em sua propositura os índices de criminalidade com embasamento estatístico em estudos realizados entre 2011 e 2012 pelo Instituto Sou da Paz, onde aponta, por exemplo, que quatro em cada dez armas – 37,6% – apreendidas pela polícia em assaltos na cidade de São Paulo eram réplicas não letais – mas muito parecidas – com armas de fogo.
O líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, superou vários desafios, desde os debates e as pesquisas para redigir a proposta, até a promulgação da lei: venceu poderoso lobby que tentava impedir a tramitação do seu projeto de lei; convenceu os demais deputados quanto à importância da matéria e conseguiu aprovação por unanimidade; mobilizou os colegas da Casa pela derrubada do veto e promulgação da lei, já que não havia nenhuma punição prevista pelo Estatuto do Desarmamento com relação ao uso desse simulacro das armas de fogo.
Agora, o deputado republicano aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN -, que suspendeu os efeitos da iniciativa. “O relatório do ministro Gilmar Mendes está pronto desde o início de 2015, mas, até o momento, não foi apreciado pelo plenário da Corte”, revela André do Prado, que continua sua luta em defesa da Cultura de Paz, avaliando, inclusive, a possibilidade de apresentar nova proposta sobre o assunto. “Armas de brinquedo podem representar o primeiro passo para a entrada na criminalidade e, por esse motivo, precisamos defender a infância saudável, motivo pelo qual luto pela derrubada da ADIN ou até mesmo a apresentação de um novo projeto, reformulado e aprimorado” revela André do Prado.
O esforço de André do Prado ocorre num momento oportuno, afinal, cresce, diariamente, o número de ações criminosas em que são utilizadas armas falsas, de brinquedo, a exemplo do que aconteceu recentemente na zona leste da capital paulista, conforme noticiado na imprensa. “Os criminosos estão se superando. Se utilizam de brinquedos para levar momentos de terror e pânico ao cidadão de bem, trabalhador, que acorda cedo e não sabe se voltará para casa ou se encontrará um meliante que irá marcar sua vida para sempre”, ressalta o deputado.

 Psicólogos e profissionais de áreas que estudam o comportamento humano e seus reflexos na vida adulta debatem exaustivamente o impacto da utilização de brinquedos que se assemelham a armas na infância. Muitos deles entendem que a criança não consegue conceber a diferença existente e os malefícios que esses simulacros causam. “Precisamos cuidar de nossas crianças e criar uma política pública de cultura de paz”, explica André ao concluir: “Não quero regular a vida das pessoas ou a qualidade do ensino que pais e mães passam aos seus filhos, mas sim, garantir a segurança da população e, principalmente, a infância dos paulistas”.

para o PR-SP

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