PARECE, NÃO É, MAS QUEM PODE SABER?
Após
superar poderoso lobby, mobilizar deputados à aprovação unânime do seu projeto e
derrubada de veto do governo, o deputado republicano lamenta suspensão da lei
por uma ADIN e não descarta nova proposta.
A lei
nº 15.301/2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de
armas de brinquedo em todo o estado de São Paulo, nasceu do Projeto de Lei 942/2011
de autoria do deputado estadual André do Prado (PR), que observou em sua
propositura os índices de criminalidade com embasamento estatístico em estudos
realizados entre 2011 e 2012 pelo Instituto Sou da Paz, onde aponta, por
exemplo, que quatro em cada dez armas – 37,6% – apreendidas pela polícia em
assaltos na cidade de São Paulo eram réplicas não letais – mas muito parecidas
– com armas de fogo.
O líder
do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
deputado André do Prado, superou vários desafios, desde os debates e as
pesquisas para redigir a proposta, até a promulgação da lei: venceu poderoso lobby
que tentava impedir a tramitação do seu projeto de lei; convenceu os demais
deputados quanto à importância da matéria e conseguiu aprovação por unanimidade;
mobilizou os colegas da Casa pela derrubada do veto e promulgação da lei, já
que não havia nenhuma punição prevista pelo Estatuto do Desarmamento com
relação ao uso desse simulacro das armas de fogo.
Agora,
o deputado republicano aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal, sobre a Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADIN -, que suspendeu os efeitos da
iniciativa. “O relatório do ministro Gilmar Mendes está pronto desde o início
de 2015, mas, até o momento, não foi apreciado pelo plenário da Corte”, revela
André do Prado, que continua sua luta em defesa da Cultura de Paz, avaliando,
inclusive, a possibilidade de apresentar nova proposta sobre o assunto. “Armas
de brinquedo podem representar o primeiro passo para a entrada na criminalidade
e, por esse motivo, precisamos defender a infância saudável, motivo pelo qual
luto pela derrubada da ADIN ou até mesmo a apresentação de um novo projeto,
reformulado e aprimorado” revela André do Prado.
O esforço de André do Prado ocorre num momento oportuno,
afinal, cresce, diariamente, o número de ações criminosas em que são utilizadas
armas falsas, de brinquedo, a exemplo do que aconteceu recentemente na zona
leste da capital paulista, conforme noticiado na imprensa. “Os criminosos estão
se superando. Se utilizam de brinquedos para levar momentos de terror e pânico
ao cidadão de bem, trabalhador, que acorda cedo e não sabe se voltará para casa
ou se encontrará um meliante que irá marcar sua vida para sempre”, ressalta o
deputado.
Psicólogos e
profissionais de áreas que estudam o comportamento humano e seus reflexos na
vida adulta debatem exaustivamente o impacto da utilização de brinquedos que se
assemelham a armas na infância. Muitos deles entendem que a criança não
consegue conceber a diferença existente e os malefícios que esses simulacros
causam. “Precisamos cuidar de nossas crianças e criar uma política pública de
cultura de paz”, explica André ao concluir: “Não quero regular a vida das pessoas
ou a qualidade do ensino que pais e mães passam aos seus filhos, mas sim,
garantir a segurança da população e, principalmente, a infância dos paulistas”.
para o PR-SP
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