Avança projeto paulista que regulamenta a profissão de podólogo

O projeto de autoria do deputado André do Prado (PR-SP), aprovado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp, segue sua tramitação na Casa de Leis.

A Comissão Permanente de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou nessa terça-feira, dia 17 de novembro, parecer favorável ao Projeto de Lei 661/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Estado de São Paulo. A propositura de autoria do deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República no parlamento paulista, disciplina o exercício da atividade e esclarece as atribuições que caracterizam a profissão e suas variações, como: pedicuro e calista-pedicuro. “Meu projeto visa regulamentar a profissão em todo o Estado de São Paulo, criando, inclusive, parâmetros claros para o exercício da atividade comercial”, explica o autor da proposta.

É importante destacar, ainda, que a propositura determina a utilização de equipamentos individuais, tais como: luvas, máscaras, toucas e óculos de proteção. Além de exigir a realização de procedimentos de desinfecção e esterilização do material utilizado nas ações junto aos clientes. “Tenho certeza de que, com esta iniciativa, poderemos garantir, também, condições mínimas de biossegurança aos clientes, que precisam ter asseguradas as condições mínimas de higiene. Um alicate mal esterilizado pode causar doenças infecciosas”, exemplifica André.

Outro ponto importante no projeto de André do Prado prevê que os profissionais devem guardar os cadastros de seus clientes, contendo os seguintes dados: nome; endereço; telefone; data de atendimento; informações sobre a saúde do usuário; e a devida assinatura. Esses dados devem ser disponibilizados às autoridades competentes, sempre que solicitados.

O deputado republicano apresentou seu projeto na Casa de Leis no dia 12 de maio, sendo que já foi apreciado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu parecer favorável dos integrantes do colegiado de deputados. “Nosso projeto de lei representa um divisor de águas no que se refere à valorização da profissão de podólogo, bem como na elucidação dos tópicos existentes na relação entre clientes e profissionais. Continuarei trabalhando para que a iniciativa seja aprovada no menor tempo possível pelo Parlamento Paulista”, finaliza o deputado estadual André do Prado.

Fonte: Release da Assessoria de imprensa - gabinete deputado André do Prado -, assinado pelos jornalistas Mauricio Vicentim e Marcelo Pascotto.